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13 de Junho de 2021

Direito fundamental a Saúde e Educação em tempos de COVID-19

Breves comentarios

ano passado

1. Bases constitucionais do Direito fundamental a educação e saúde:

Existem diferentes níveis de direitos fundamentais, em primeiro nível ou direitos de primeira geração se considera os direitos ligados a liberdade, e num segundo nível os direitos de igualdade que incluem os direitos sociais. Segundo a Constituição Federal estabelece alguns direitos de primeira geração tais como no seu Título I. Dos princípios fundamentais, Art. incisos I e II, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, respectivamente, (C.F.,1988), sendo a dignidade da pessoa humana um princípio fundamental. No Art. 5º inciso XV elenca a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, (CF,1988) ou seja o direito de ir e vir como é comumente conhecido. Surgem em seguida na Constituição e com a mesma importância os direitos a igualdade. Neste segundo nível se encontram os direitos associados a igualdade, ou de segunda geração, conhecidos como direitos sociais, a constituição traz estes direitos sociais no Artigo sexto:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. (CF, 1988)

Hoje mais do que nunca percebemos que nosso direito a saúde esta em risco, pela proliferação de doenças de alcance mundial, o Coronavirus ou Covid 19 veio a mostrar o frágil dos sistemas de saúde mundial e nacional.

Pegos de surpresa, o sistema estourou, hoje 07-04-2020 já passamos dos 600 mortos e mais de 13.000 infectados, uma total tragédia, ainda assim com falta de recursos os profissionais da saúde cumprem um dever além das suas responsabilidades, guiados principalmente pelo amor ao próximo, já que se falarmos de salários não são dos mais altos da nossa sociedade.

Hoje os principais políticos devem repensar o tratamento dado a área da saúde, quando precisamos dela estava debilitada, DOENTE, por falar nos termos dela, agora fica claro que as reclamações dos Médicos, enfermeiras, auxiliares, pessoal técnico em geral não era a toa, nem reclamação política, era a de pessoas profissionais que querem fazer o melhor com os recursos que possuem, o Brasil está em divida com eles.

E a educação, nosso sistema não estava preparado para atender esta urgência, hoje são milhões de crianças que devem ficar em casa, sem aulas, por períodos prolongados, pode ser que pessoas falem, ninguém poderia estar preparado para isto, a resposta seria, não nos preparamos para o mínimo, imagina uma emergência.

Quando se fala em educação, muita gente acredita somente estarmos falando de escola, não e bem assim , e dever da família, da sociedade, e do Estado a responsabilidade pela educação, quando se solicita ficar em casa, sair somente se é indispensável, tem pessoas sem educação que descumprem estas regras, afetando a toda a sociedade, então educação sim e importante.

Por ultimo, só comentar que esta crise não será a primeira nem a última, vamos investir em SAÚDE E EDUCAÇÃO, os únicos guerreiros que podem dar uma saída para a seguinte PANDEMIA.

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